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O mito do Iniciativa Liberal, Parte 2

(Antes de mais queria vos pedir desculpa pela falta de artigos recentemente, devido à nossa vida pessoal.)

Na parte 1 desta série de artigos, falei sobre as verdadeiras intenções do Iniciativa Liberal e sobre os membros da direção e da hierarquia partidária do IL, e como as suas atividades e comportamentos podem afetar o seu comportamento na política. Neste artigo, vou falar de alguns programas que o Iniciativa Liberal inclui no seu compromisso eleitoral, e como é que estas os beneficiam e o Grande Capital, e como prejudicam os trabalhadores.

Em primeiro lugar, queria pedir desculpa pela falta de fontes no artigo anterior. Para compensar, o último artigo desta série terá um apêndice com todas as fontes usadas para esta série de artigos.

Em segundo lugar, ao pesquisar, encontrei um artigo sobre o Chile, um dos países onde o neoliberalismo foi muito implantado, após o golpe de estado de Augusto Pinochet, que derrubou um governo (democraticamente eleito) socialista de Salvador Allende. A política económica do Chile após esse golpe foi organizada pelos “Chicago Boys”, um grupo de economistas educados por Milton Friedman, com o objetivo de liberalizar ao máximo a economia. As medidas tomadas foram variadas, e idênticas às que o IL pretende implementar. Essas medidas eram, entre outras:

“[…] The military regime’s technocrats restructured the labor market, introduced vouchers into public housing programs, legalized private health insurance while adding market elements to the public health system, turned over most of the social security system to private pension fund managers, transferred the management of schools and primary health clinics to municipalities, strengthened the municipal finance system, and created a voucherlike [sic] mechanism to finance both public and private schools.(p.11)”

Ou traduzindo:

Os tecnocratas do regime militar reestruturaram o mercado de trabalho, introduziram vouchers nos programas públicos de habitação, legalizaram os seguros de saúde privados enquanto introduziam elementos de mercado ao sistema de saúde público, deram a maioria do sistema de segurança social para gestores de fundos de pensão privados, transferiram o controlo de escolas e de clínicas de saúde primárias para os municípios, engrandeceram o sistema financeiro municipal e criaram um sistema de vouchers para financiar escolas públicas e privadas.

Os resultados? O sistema escolar do Chile é um dos piores da OCDE, com uma das maiores distinções entre escolas para ricos e para pobres, o Chile é um dos países da OCDE com um maior índice de Gini (medidor da desigualdade social) antes e depois de impostos e contribuições sociais, é um dos países com menor participação dos cidadãos na política, e tem serviços como a água privatizados.

E mesmo assim, com todos estes problemas, que aconteceram não só no Chile mas em muitos outros países, os liberais deste mundo continuam a apoiar a mesma série de medidas, de regularização da economia e do mercado de trabalho e através da diminuição de impostos para os mais ricos e para as empresas. Mas este apoio não se deve ao facto de serem ingénuos ou de acreditarem piamente que essas medidas são benéficas. É sim devido ao facto de estas medidas enriquecerem aqueles que os apoiam e a eles próprios, e tornarem a situação da classe operária pior.

Em terceiro lugar, temos que entender que os interesses materialistas dos trabalhadores e dos capitalistas são simetricamente opostos e incompatíveis. Portanto, quando alguma organização ou partido promete servir os interesses de trabalhadores e capitalistas ao mesmo tempo, essa organização/partido está a mentir a uma das classes. Neste caso, o IL serve os interesses dos capitalistas, não dos trabalhadores, e todas as suas propostas devem ser bem analisadas e interpretadas para se aperceber das suas verdadeiras intenções. Para mais explicações sobre o conceito de interesses das duas classes, fica aqui um vídeo bastante explicativo sobre o assunto:

Finalmente, queria dizer que muitas das coisas que o IL pretende reformar, eu não acredito que são o melhor sistema e acredito que precisa de uma reforma ou de uma abolição. Mas estou aqui a defende-las pois acredito que são melhores que a alternativa, e que se o IL levar à avante, as suas medidas irão criar uma situação social e económica para os trabalhadores como a que existe agora no Chile ou em outros países que adotaram o neoliberalismo.

Com este esclarecimento, acho que podemos continuar a analisar o Iniciativa Liberal. Neste artigo, irei-me focar no Compromisso Eleitoral do IL para as eleições legislativas de 2019, e dentro deste, focar-me-ei nas propostas para a economia e finanças, já que as outras propostas são difíceis de ler, de interpretar e de explicar, como as propostas sobre a educação e a saúde ou são propostas sobre temas que outros partidos já tocaram. Portanto, vamos começar.

Reintrodução do Banco de Horas Individual, página 47

O Iniciativa Liberal pretende voltar a trazer o banco de horas individual, com um limite de 50 horas semanais e 150 horas anuais, com o objetivo de “melhorar a capacidade dos colaboradores e das empresas gerirem a prestação do trabalho pelo colaborador.”. O problema é que ao voltar a permitir o banco de horas individuais, sobre a máscara de ajudar a empresa a funcionar melhor, apenas irá erodir cada vez mais a capacidade de negociação coletiva dos trabalhadores, algo bastante importante no que toca aos direitos laborais e dos trabalhadores.

Mudar o Recibo Vencimento, página 51

O Iniciativa Liberal pretende mudar os recibos de vencimento dos trabalhadores para que, além de incluir a contribuição de 11% para a Segurança social por parte do trabalhador, incluir a contribuição de 23,75% por parte do empregador. Esta medida pretende tornar o trabalhador mais exigente perante os serviços do estado. Esta medida, e até eles próprios reconhecem isto, irá apenas beneficiar o patronato, criando mais uma ferramenta para influenciarem e prejudicar o trabalhador. Se esta medida alguma vez for para a frente, creio que apenas seria legítimo que no recibo vencimento estivesse o valor total do trabalho e produtividade do trabalhador num mês, para este saber quanto é que realmente produz em comparação ao seu salário. Apenas assim pode o trabalhador saber quanto do seu trabalho “é extraído do vencimento do trabalhador.

Substituição do Salário Mínimo Nacional por Salário Mínimo Municipal, página 54

O Iniciativa Liberal pretende tornar a determinação do salário mínimo para debaixo da autoridade da assembleia municipal, após proposta do executivo camarário. Esta proposta pretende dar autonomia aos municípios, decentralizar uma importante decisão político-económica, “fomentar a coesão territorial” e “flexibilizar o mercado de trabalho”. Os problemas com esta proposta são óbvios, e quero enumerar alguns:

1) Na própria proposta, está descrito que se quiser, o município pode abolir o salário mínimo se quiser, ou aumentá-lo ou baixá-lo quanto quiser.

Isto leva ao problema:

2) As empresas, especialmente aquelas que operam em todo o país, podem usar a sua riqueza para corromper ou prometer posições na empresa a membros do executivo ou da assembleia para diminuir o salário mínimo ou abolir o salário mínimo. Ora, como as instituições municipais são mais pequenas e mais fracas, são mais suscetíveis a serem corrompidas. E será mais difícil encontrar casos de corrupção em 308 assembleias e executivos do que em uma assembleia e um executivo.

3) As empresas poderão ameaçar com o fecho das suas instalações e deslocalizá-las para outros municípios, se as câmaras não baixarem ou abolirem o salário mínimo. Agora, é muito mais fácil mover uma empresa 5 km para norte, na mesma estrada nacional, do que para um país diferente. Ou seja, as câmaras ou teriam que baixar o salário mínimo ou teriam que perder uma grande parte da sua economia local.

4) O mesmo podia ser aplicado no caso de uma empresa querer instalar as suas instalações num município, e poderá puxar um número de municípios a criar um perverso leilão de quem baixa mais o salário mínimo, já que uma nova empresa é mais alguém que pode ajudar na reeleição municipal.

O IL apresenta alguns contra argumentos, como o facto de os sindicatos poderem também puxar os salários mínimos para cima, o de os executivos e as assembleias quererem ser reeleitos, e portanto, não se submeterem às exigências do capital. Ao primeiro argumento, diria que se os sindicatos conseguissem fazer isso, seria excelente. Infelizmente, com as outras propostas do IL, (como a da negociação individual) o poder dos sindicatos e dos trabalhadores irá se desvanecer a um ponto que já não terão esse poder para influenciar as câmaras. Em relação às reeleições, com a ajuda das empresas que irão beneficiar, os executivos e as assembleias terão ainda mais facilidade em ganhar as eleições. Além do mais, se um autarca for eleito e cumprir a promessa de aumentar o salário mínimo, quem impedirá de as empresas do município se deslocarem?

Revogar o regime aplicável a práticas individuais restritivas do comércio, Página 96

O Iniciativa Liberal pretende “Revogar o regime aplicável a práticas individuais restritivas do comércio, mantendo o regime de controlo de abuso de posição dominante previsto no regime jurídico da concorrência”, com o objetivo de “proteger os interesses dos consumidores”, “promover a concorrência” e “retirar custos ao exercício da atividade empresarial”. Os objetivos até podem parecer atrativos para os empresários de pequenas e médias empresas, mas esta medida não é criada para proteger as micro, pequenas e médias empresas, mas sim para ajudar o aumento do domínio do mercado nacional por um grupo de identidades, criando vários oligopólios que iriam por muito do poder na economia nacional nos apoiantes ricos e poderosos (e por vezes, em membros do IL até). Isto porque se a medida for aplicada, grande número de situações irão acontecer.

Em primeiro lugar, isto iria implicar o fim da proteção de micro e pequenas empresas de práticas abusivas comerciais, e o próprio compromisso explica isso, dizendo que a responsabilidade do estado não é proteger as pequenas e microempresas, mas sim deixá-las crescer. O problema com esta ideia é que muitas destas empresas não podem crescer, devido às suas características, (como lojistas, empresas familiares ou empresas num meio rural) ou não querem crescer, e portanto, irão apenas sofrer com o fim deste regime.

Em segundo lugar, o compromisso assume algo que pode simplesmente não acontecer. Assume que caso uma empresa esteja descontente ou a sofrer algum dos atos proibidos pelo regime, pode procurar um concorrente nacional ou internacional. Isto não conta os casos em que apenas há uma empresa com quem negociar, como no caso de compra ou venda de matérias-primas, peças, capital ou bens, ou quando existem concorrentes, mas os custos de negociar com eles (distância, por exemplo), é maior que os lucros alcançáveis por sair de uma relação negocial abusiva. É praticamente o mesmo que dizer que alguém que sofre violência doméstica numa relação pode simplesmente procurar outro parceiro. O sistema e a economia não funciona assim.

CONCLUSÃO

Estas são apenas 4 medidas que o IL pretende implementar, mas existem muitas outras, fora até dos temas económicos e finançeiros, que demonstram os verdadeiros interesses do IL, que não são para beneficiar os trabalhadores ou até os donos de pequenas e médias empresas, mas sim os interesses do grande capital e dos grandes negócios, para poderem aumentar a sua riqueza e o seu poder sobre a economia e a sociedade portuguesa. Mas a saga do IL não acaba aqui. Existe o PREC, que será analisado numa data posterior, com as ideias do IL para a recuperação pós-Covid. Até lá!

Wiki

Por Onda Vermelha

¡Olá a todos! Daqui falam os criadores desta revista "Wiki" e "Revolat", que somos ambos estudantes. Esta revista, tem por base a partilha de alguns ensinamentos e lições essenciais , e de como podemos melhorar não só esta nação como também este mundo!

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